TOPICOS
Esclarecimentos sobre os Anexos da LC101.

Este resumo tem por finalidade esclarecer quais códigos de receita e despesa os anexos, do módulo  LC101, utilizam para calculo dos valores.

ANEXO 01-a -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO 01-b - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PODERES E ORGAOS

ANEXO 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FUNCAO E SUBFUNCAO

ANEXO 03 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ANEXO 05 - RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

ANEXO 06 - RESTOS A PAGAR

ANEXO 07 - COMPARATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ANEXO 08 -  DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA

ANEXO 10 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXO 10.b - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DESPESA COM PESSOAL


ANEXO 01-a
ANEXO 01-a - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O relatório irá calcular as informações das fichas da receita e fichas da Despesa que possuam as seguintes classificações.

Receitas Correntes (A)	CODRE='1*' OU CODRE='97*'

Tributarias	CODRE='1112.02*','1113.05*','1112.08*','1112.04*','112*','113*'

 Impostos	CODRE='1112.02*','1113.05*','1112.08*','1112.04'

  IPTU	CODRE='1112.02*'

  ISSQN	CODRE='1113.05*'

  ITBI	CODRE='1112.08*'

  IRRF	CODRE='1112.04*'

 Taxas	CODRE='112*'

 Contribuicao de Melhorias	CODRE='113*'

Contribuicoes	CODRE='12*'

Patrimoniais	CODRE='13*'

Industriais	CODRE='15*'

Agropecuarias	CODRE='14*'

Servicos	CODRE='16*'

Transferencias Correntes	CODRE='17*'

(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI,EXP)	CODRE='97*'

Outras Receitas Correntes	CODRE='19*' OU ('111*' DIFERENTE DOS CODIGOS DA LINHA DE IMPOSTOS.)

Receitas de Capital (B)	CODRE='2*'

Operacoes de Credito	CODRE='21*'

 Refinanciamento da Divida	CODRE='21*' E TIPO='RD'

 Outras Operacoes de Credito	CODRE='21*' E TIPO<>'RD'

Alienacao de Bens	CODRE='22*'

Amortizacao de Emprestimos	CODRE='23*'

Transferencias de Capital	CODRE='24*'

Outras Receitas de Capital	CODRE='25*'

RECEITA TOTAL (A+B)	CODRE='2*' OU CODRE='1*' OU CODRE='97*'

Despesas Correntes (C)	CATEC='3*'

Pessoal/Encargos Sociais	CATEC='3.1*'

Juros/Encargos da Divida Interna	CATEC='3.2*'

Juros/Encargos da Divida Externa

Outras Despesas Correntes	CATEC='3.3*'

Despesas de Capital (D)	CATEC='4*'

Investimentos	CATEC='4.4*'

Inversoes Financeiras	CATEC='4.5*'

Amortização da Dívida	CATEC='4.6*'

 Amortizacao do Refin Div Mob	CATEC='4.6*' E TIPO='RD'

 Outras Amortizacoes	CATEC='4.6*' E TIPO<>'RD'

Outras Despesas de Capital

Reserva de Contingencia (E)	CATEC='9*'

DESPESA TOTAL (C+D)	CATEC='3*' OU CATEC='4*'

SUPERAVIT/DEFICIT (A+B-C-D)

<< VOLTAR


ANEXO 01-b
ANEXO 01-b - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -

 PODERES E ORGAOS

O relatório será calculado pelas seguintes condições:

RECEITAS E DESPESAS CUJAS FICHAS TENHAM AS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES:

 	DESPESAS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

CUJA CLASSE DO VINCULO DA FICHA NÃO SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

DESPESAS (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)

CUJO CLASSE DO VINCULO DA FICHA SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E

SEJA INFORMADO UMA EMPRESA PARA ELE.

OBS: PARA MANUTENÇÃO DA CLASSE DO VINCULO ENTRE NA OPÇÃO.

MODULO "CONTAS" - MENU "CADASTROS AUXILIARES" - "6-VINCULOS".

<< VOLTAR


ANEXO 02
ANEXO 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FUNCAO E SUBFUNCAO

O relatório será calculado de acordo com a Despesa empenhada e liquidada nas fichas

de Despesa classificadas e totalizadas por função e subfunção.

<< VOLTAR


ANEXO 03
ANEXO 03 -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

O relatório será calculado pelas seguintes condições

ADMINISTRACAO DIRETA

• CODRE='1*' E (CLASSE DO VINCULO DA FICHA NÃO SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)

ADMINISTRACAO INDIRETA

 Autarquias

• CODRE='1*' E CLASSE DO VINCULO DA FICHA SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O TIPO DO VINCULO SEJA "AUTARQUIA"

 Fundacoes Publicas

• CODRE='1*' E CLASSE DO VINCULO DA FICHA SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O TIPO DO VINCULO SEJA "FUNDAÇÃO"

 Empresas Publicas Dependentes

• CODRE='1*' E CLASSE DO VINCULO DA FICHA SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O TIPO DO VINCULO SEJA "EMPRESA"

subtotal

(-) DEDUCOES

 Rec Transf Intr Adm Dir/Ind Fund · CODRE='171*' E TIPO='TI'

 Contrib Serv Reg Propr Prev	CODRE=('1210.29.07%',

'1210.29.08%',

'1210.29.09%',

'1210.29.10%',

'1210.29.11%',

'1210.29.12%')

OR (CODRE LIKE '12%' AND  TIPO='CS'))

 Compens Financ entre Reg Prev  	· CODRE='1210.46%' OU (CODRE ='12% E TIPO='CF'))

 FUNDEF	· VER OBSERVAÇÃO

 Anulacao de Restos a Pagar	· FICHA DA RECEITA ONDE TIPO='RP'

 Outras	· NADA CONSTA

 subtotal

RECEITA CORRENTE LIQUIDA	· SUBTOTAL DAS RECEITAS MENOS SUBTOTAL DAS DEDUÇÕES

OBSERVAÇÃO:

EM RELAÇÃO A LINHA FUNDEF:

 	   TOTAL DA DESPESA ONDE CODIGO DE RECEITA='97*'

  	  TOTAL DA RECEITA ONDE CODIGO DE RECEITA='1724*'

SE NÃO EXISTIR RECEITA A DEDUÇÃO É ZERA.

SE EXISTIR TOTAL DA RECEITA ENTÃO COMPARA-SE COM O TOTAL DA DESPESA E ATRIBUI-SE O MENOR VALOR.

<< VOLTAR


ANEXO 04
ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

O relatório será calculado de acordo com as seguintes condições

RECEITAS PREVIDENCIARIAS

Contribuicoes Patronais	CODRE='1210.29.01*','1210.29.03*','1210.29.05*'

Contribuicoes dos Servidores Ativos	CODRE='1210.29.07*'

Contribuicoes dos Servidores Inativos	CODRE='1210.29.09*'

Contribuicoes dos Pensionistas	CODRE='1210.29.11*','1210.29.12*'

Receitas Patrimoniais	CODRE='13*' E TIPO='PR'

Compensacoes Previdenciarias	CODRE='1210.46*'

Alienacao de Bens	CODRE='22*' E TIPO='PR'

Outras	CODRE='12' E TIPO='PR' E CODRE DIFERENTE DAS ANTERIORES.

Total

DESPESAS PREVIDENCIARIAS

Inativos	CATEC='3.1.90.01*' E TIPO='PR'

Pensionistas	CATEC='3.1.90.03*' E TIPO='PR'

Outros Beneficios	CATEC='3.3.90.05*' E TIPO='PR'

Outras Despesas	TIPO='PR' CATEC DIFERENTE DOS ANTERIORES.

Total

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (VALORES ACUMULADOS)

RECEITAS

Orcamentarias	CODRE='121%' E TIPO='PR'

Extra-orcamentarias	CODRE='9999%' E TIPO='PR'

Saldo anterior

  Caixa	SALDO DE BALANCO CONTA TIPO='PR' E BALCO='31110%'

  Bancos Conta Movimento	SALDO DE BALANCO CONTA TIPO='PR' E BALCO<>'31110%' E BALCO<>'3114%'

  Aplicacoes Financeiras	SALDO DE BALANCO CONTA TIPO='PR' E BALCO='3114%'

Total Geral

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (VALORES ACUMULADOS)

DESPESAS

Orcamentarias	Pagas	(CATEC='3' OR CATEC='4') E TIPO='PR'

Extra-orcamentarias	PAGAMENTO COM CONTA TIPO='PR' DE DESPESA EM FICHA 	EXTRA COM BALCO='32110%'(RESTOS A PAGAR)

 Inscrição de Restos a pagar	VALORES DEVEM SER DIGITADOS MANUALMENTE

Saldo Atual

  Caixa	SALDO ATUAL DE CONTA BALCO='31110%' E TIPO='PR'

  Bancos Conta Movimento	SALDO ATUAL DE CONTA BALCO<>'31110%' AND BALCO<>'3114*' E TIPO='PR'

  Aplicacoes Financeiras	SALDO ATUAL DE CONTA BALCO='31114%' E TIPO='PR'

Total Geral

<< VOLTAR


ANEXO 05
ANEXO 05 - RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

1 - Receitas arrecadadas no período cujas fichas da receita estejam com as seguintes classificações.

RECEITAS FISCAIS

Receitas Correntes	CODRE='1*' E CODRE ='97*'

Receitas de Capital	CODRE='2*'

  subtotal:

(-) Deducoes

  Receitas de Operacoes de Credito	CODRE='21*'

  Rend de aplicacoes Financeiras	CODRE='1325*'

 Amortização de Emprestimo	CODRE='23*'

  Subtotal

I - RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS	subtotal das receitas menos as deduções

2 - Despesas empenhadas no período cujas fichas da despesa estejam com as seguintes classificações.

DESPESAS FISCAIS

Despesas Correntes	CATEC='3*'

(-) Juros e Encargos da Divida 	CATEC='3.2*'

  Subtotal

Despesas de Capital	CATEC='4*'

(-) Deducoes

  Amortizacao de Divida	CATEC='4.6*'

  Concessao de Emprestimos	CATEC='4.5.__.66*'

  Aquis Tit Capital ja Integralizado	CATEC='4.5.__.64*'

  Subtotal

II - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS

III- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES EFETUADAS

POR SUPERAVIT FINANCEIRO

IV- RESULTADO PRIMARIO (I + III - II)

RESULTADO NOMINAL

I.   Divida Consolidada	EXERCÍCIO ANTERIOR

CREDITO-DEBITO DO

DIÁRIO RAZÃO DO ANO ANTERIOR

DAS CONTAS '341%' E '3421%' E '3422%'.

BIMESTRE

CREDITO-DEBITO DO

DIÁRIO RAZÃO DO EXERCÍCIO ATUAL

DAS CONTAS '341%' E '3421%' E '3422%' NO

PERIODO.

II - Deduções

      Ativo Disponível	EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DE BALANÇO DAS CONTAS CORRENTES

BIMESTRE

DISPONIBILIDADE DAS CONTAS CORRENTES

NO FINAL DO PERIODO

      Haveres Financeiros	DEBITO-CREDITO DAS CONTAS '313%'

DO DIÁRIO RAZÃO DO EXERCÍCIO ATUAL

  (-) Restos a Pagar Processados	CREDITO-DEBITO DAS CONTAS '3211%'

DO DIÁRIO RAZÃO DO EXERCÍCIO ATUAL

III.  Divida Consolidada Liquida (I - II)

IV. Receita de Privatizacoes	EXERCÍCIO ANTERIOR

RECEITAS DA FICHA DE TIPO='PV'

DO ANO ANTERIOR

BIMESTRE

RECEITAS DA FICHA DE TIPO='PV'

DO EXERC ATUAL

V. Passivos Reconhecidos	CREDITO-DEBITO DO DIARIO

RAZÃO DAS CONTAS '3422%'

Divida Fiscal Liquida (III + IV - V)

<< VOLTAR


ANEXO 06
Anexo 06 - RESTOS A PAGAR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA -

VINCULOS DAS FICHAS EM QUE A CLASSE SEJA DIFERENTE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

<< VOLTAR


ANEXO 07
ANEXO 07 - COMPARATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

SERÃO CLASSIFICADAS POR ORGÃOS E ENTIDADES

Operações de Créditos 	CODRE='21%'

Despesa de Capital Liquidada	EMPENHOS LIQUIDADOS DE FICHA COM CATEC='4%'

Dedução da Despesa de Capital

 Inciso I	 	EMPENHOS LIQUIDADOS DE FICHA COM

CATEC ='4.4.50%','4.4.60%','4.5.50%'

E TIPO DO EMPENHO='IC'

OU DIGITADOS MANUALMENTE

 Inciso II	EMPENHOS LIQUIDADOS DE FICHA COM

CATEC ='4.4.50%','4.4.60%','4.5.50%'

E TIPO DO EMPENHO='IF' OU DIGITADOS MANUALMENTE

<< VOLTAR


ANEXO 08
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA

• SOMENTE VALORES DIGITADOS MANUALMENTE.

ENTRE NO MENU - Digitação Adm Indireta -  Execução Orçamentária - Escolha o Anexo 08  e clique no botão Digitar.

Digite os valores para a Despesa e Receita ano a ano e em seguida imprima novamente o quadro.


ANEXO 10
ANEXO 10 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Pré requisitos para o calculo desse relatório são:

 1) Calculo da Receita Corrente Líquida - ANEXO 03

 2) Calculo Despesa com Pessoal - ANEXO 10.b

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL	VALOR DO ANEXO 03

  Limite Prudencial 95% (par un art 22)

  Limite Legal (art 20)

  Excesso a Regularizar

DESPESA LÍQUIDA C/ INAT E PENSIONISTAS   VALOR DO ANEXO 10.b

  Limite Legal

  Excesso a Regularizar

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

  Saldo Devedor

  Limite Legal

  Excesso a Regularizar

DÍVIDA MOBILIÁRIA

  Saldo Devedor

  Limite Legal

  Excesso a Regularizar

CONCESSÕES E GARANTIAS

  Montante

  Limite Legal

  Excesso a Regularizar

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (exceto ARO)

  Realizadas no Período

  Limite Legal

  Excesso a Regularizar

AS LINHAS ABAIXO APARECERÃO SOMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO

ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

  Saldo Devedor

  Limite Legal

  Excesso a Regularizar

MEDIDAS

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 31/12

  Caixa

  Bancos - c/Movimento

  Bancos - c/Especial

  Bancos - c/Vinculada

  Aplicacoes Financeiras

TOTAL

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

  Processadas

  Não Processadas

TOTAL

OPER. CRÉDITO P/ ANTEC. DE REC ORÇAMENTÁRIA


ANEXO 11
ANEXO 10.b - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DESPESA COM PESSOAL

1- Quando esse relatório é elaborado pela Prefeitura, o valor empenhado da camara, é retirado do montante empenhado. Restando assim, somente o valor empenhado com pessoal da prefeitura. Para isso o programa identifica como despesa da camara, todo empenho feito em fichas com poder='01'.

2 - Despesa empenhada no período cujas fichas da despesa estejam com as seguintes classificações.

DESPESAS COM PESSOAL

  Despesas com Pessoal Ativo	CATEC='3.1.__.11%'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Mão de Obra Terceirizada	CATEC='3.1.__.34%'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Encargos Sociais	CATEC='3.1.__.13%'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Inativos	CATEC='3.1.__.01%'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Pensionístas	CATEC='3.1.__.03%'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Salário Família	CATEC='3.1.__.09%'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Sentenças Judiciais do Período	CATEC='3.1.__.91%' E TIPO EMP='PE'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Outras Despesas com Pessoal	CATEC='3.1%' DIFERENTE DOS ANTERIORES

(só da prefeitura ou só da camara)

OU DESCRIÇÃO DO EMPENHO CONTENDO A PALAVRA

"PASEP" E O ELEMENTO='47'

 SubTotal

 (-) DEDUÇÕES

  Indenização por Demissão	CATEC='3.1.__.94%' E TIPO EMP='ID'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Incentivos a Demissão Voluntária	CATEC='3.1.__.94%' E TIPO EMP='DV'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Decisão Judicial compet anterior	CATEC='3.1.__.91%' E TIPO EMP='DJ'

(só da prefeitura ou só da camara)

 Inativos(Custeio recursos espec)	(CATEC='3.1.__.01%' OU CATEC='3.1.__.03%') E TIPO DA FICHA='PR'

(só da prefeitura ou só da camara)

 SubTotal

TOTAL

DESPESAS C/ PESSOAL INAT. E PENS.

  Despesas com Pessoal Inativo	CATEC='3.1.__.01%' E TIPO FICHA ='PR'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Despesas com Pensionístas	CATEC='3.1.__.03%' E TIPO FICHA ='PR'

(só da prefeitura ou só da camara)

  Outros benefícios e desp Inat	CATEC='3.1.__.05%' E TIPO FICHA ='PR'

(só da prefeitura ou só da camara)

 SubTotal

 (-) DEDUÇÕES

  Contribuições de Segurados	RECEITAS COM CODIGO='1210.29.07%'

OU CODIGO='12%' E TIPO='CS','CI','CP'

TOTAL DESPESAS LÍQUIDAS